O ministro da Saúde anunciou dia 1 de Março que, ao abrigo da nova lei do tabaco, será proibido fumar nos restaurantes, em discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados.Nos espaços com mais de 100 metros quadrados deverá existir uma área específica para fumadores que não deverá ultrapassar os 30 por cento do espaço. O ministro anunciou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação pela Assembleia da República.
A limitação do fumo em locais públicos; as consultas nos centros de saúde para ajudar os fumadores a deixar de fumar; e a proibição de campanhas publicitárias ao tabaco são outros aspectos da lei destacados por Luís Rebelo. O responsável considera ainda que esta lei vem sistematizar a legislação avulsa sobre a matéria.
A legislação aprovada em Conselho de Ministros tem dois grandes objectivos: a protecção dos não fumadores (70 por cento da população portuguesa) e a defesa da população mais vulnerável (jovens e adolescentes).A venda de tabaco ficará proibida a menores de 18 anos (actualmente é proibida a menores de 16 anos) e exigirá um controlo "muito rigoroso" da venda através de máquinas automáticas.
O fumo será totalmente proibido em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e escolas.Nos estabelecimentos de ensino até ao secundário o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. Nas faculdades, será permitido fumar nos espaços ao ar livre. Fumar em locais como centros comerciais só será permitido em locais próprios, autorizados para o efeito. Em relação aos locais de trabalho, a futura legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios.
Uma informação um pouco atrasada, mas com valor sempre actual! ;)
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